Termos do serviço

Artigo 1 – Definições

Nestes termos e condições, aplicam-se as seguintes definições:

Prazo de reflexão: o período dentro do qual o consumidor pode exercer o seu direito de retratação;

Consumidor: a pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial e que celebra um contrato à distância com o comerciante;

Dia: dia de calendário;

Transação de duração continuada: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de fornecimento e/ou aquisição se encontra repartida no tempo;

Suporte duradouro: qualquer meio que permita ao consumidor ou ao comerciante armazenar informação que lhe seja pessoalmente dirigida, de uma forma que permita a sua consulta futura e a reprodução inalterada da informação armazenada;

Direito de retratação: a possibilidade de o consumidor renunciar ao contrato à distância dentro do prazo de reflexão;

Comerciante: a pessoa singular ou coletiva que oferece produtos e/ou serviços a consumidores à distância;

Contrato à distância: um contrato no âmbito do qual, no contexto de um sistema organizado pelo comerciante para a venda à distância de produtos e/ou serviços, até e incluindo a celebração do contrato, é utilizada exclusivamente uma ou mais técnicas de comunicação à distância;

Técnica de comunicação à distância: meio que pode ser utilizado para celebrar um contrato, sem que o consumidor e o comerciante estejam simultaneamente reunidos no mesmo espaço;

Termos e Condições Gerais: os presentes termos e condições gerais do comerciante.

Artigo 2 – Identidade do comerciante

Nome da empresa: A&B Commerce LTD

Nome comercial: Elvya

Company Registration Number: 16529064

Morada registada:

71-75 Shelton Street
Covent Garden
London WC2H 9JQ
United Kingdom

Website: www.elvya.nl

E-mail: info@elvya.nl

Artigo 3 – Aplicação

Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas do comerciante e a todos os contratos à distância e encomendas celebrados entre o comerciante e o consumidor.

Antes de o contrato à distância ser celebrado, o texto destes termos e condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Se tal não for razoavelmente possível, será indicado, antes da celebração do contrato à distância, que os termos e condições gerais podem ser consultados junto do comerciante e que serão enviados gratuitamente ao consumidor, o mais rapidamente possível, a pedido deste.

Caso o contrato à distância seja celebrado por via eletrónica, em derrogação do número anterior e antes da celebração do contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais pode ser disponibilizado ao consumidor por via eletrónica, de forma a que este o possa armazenar facilmente num suporte duradouro.

Caso, para além destes termos e condições gerais, sejam também aplicáveis condições específicas relativas a produtos ou serviços, o consumidor pode sempre invocar, em caso de contradição entre os termos e condições gerais, a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.

Se uma ou mais disposições destes termos e condições gerais forem, em qualquer momento, total ou parcialmente nulas ou anuladas, o contrato e estes termos permanecerão em vigor quanto ao restante, devendo a disposição em causa ser substituída, de comum acordo e sem demora, por uma disposição que se aproxime, tanto quanto possível, do sentido original.

As situações não reguladas por estes termos e condições gerais devem ser avaliadas de acordo com o espírito dos mesmos.

Artigo 4 – A oferta

Se uma oferta tiver um período de validade limitado ou estiver sujeita a condições, tal será expressamente indicado na oferta.

A oferta não é vinculativa. O comerciante tem o direito de alterar e ajustar a oferta.

A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir ao consumidor uma avaliação adequada da oferta.

Erros ou lapsos manifestos na oferta não vinculam o comerciante.

Todas as imagens e especificações na oferta são meramente indicativas e não podem dar origem a indemnização ou à resolução do contrato.

Cada oferta contém informação suficiente para que seja claro para o consumidor quais os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta.

Artigo 5 – O contrato

O contrato é celebrado no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as condições estabelecidas.

Se o consumidor tiver aceitado a oferta por via eletrónica, o comerciante confirmará sem demora, por via eletrónica, a receção da aceitação da oferta.

Caso o contrato seja celebrado por via eletrónica, o comerciante tomará as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a transmissão eletrónica de dados e garantirá um ambiente online seguro.

Todos os contratos são celebrados sob condição de disponibilidade suficiente dos produtos em causa.

Artigo 6 – Direito de retratação

Na compra de produtos, o consumidor tem a possibilidade de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, durante 14 dias após a receção do produto.

Para além do direito legal de retratação de 14 dias, a Elvya oferece, para produtos selecionados, uma garantia voluntária de devolução do dinheiro de 90 dias. As condições desta garantia constam da política de devoluções e reembolsos.

Durante o prazo de retratação, o consumidor deverá manusear o produto e a embalagem com cuidado.

Caso o consumidor pretenda exercer o seu direito de retratação, deve comunicá-lo por escrito no prazo de 14 dias após a receção, através de info@elvya.nl.

Após o consumidor ter comunicado a intenção de exercer o seu direito de retratação, o produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias, acompanhado de comprovativo de envio.

Artigo 7 – Custos em caso de retratação

Os custos de devolução dos produtos são da responsabilidade do consumidor.

Se o consumidor tiver efetuado um pagamento, o comerciante reembolsará esse valor o mais rapidamente possível, e o mais tardar no prazo de 14 dias após a resolução, desde que o produto tenha sido recebido em devolução ou tenha sido apresentado comprovativo de envio válido.

Artigo 8 – Exclusão do direito de retratação

O direito de retratação está excluído para produtos:

que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos;
que se possam deteriorar ou tornar obsoletos rapidamente;
de produtos de higiene cuja selagem tenha sido violada pelo consumidor, incluindo bocais e produtos que entram em contacto com a boca;
que sejam claramente de natureza pessoal;
de gravações áudio e vídeo e programas informáticos cuja selagem tenha sido violada pelo consumidor.

O comerciante só pode excluir o direito de retratação se tal for claramente indicado na oferta antes da celebração do contrato.

Artigo 9 – O preço

Todos os preços apresentados no website incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Durante o período de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos não serão aumentados, exceto em caso de alterações nas taxas de IVA.

Todos os preços estão sujeitos a erros tipográficos e de composição. Não é assumida qualquer responsabilidade pelas consequências de erros tipográficos e de composição.

Artigo 10 – Cumprimento e garantia

O comerciante garante que os produtos estão em conformidade com o contrato, com as especificações indicadas na oferta e com os requisitos razoáveis de qualidade e utilidade.

Eventuais defeitos ou produtos entregues incorretamente devem ser comunicados por escrito no prazo de 14 dias após a entrega, através de info@elvya.nl.

Artigo 11 – Entrega e execução

O comerciante terá o maior cuidado possível na receção e execução das encomendas.

Considera-se local de entrega a morada que o consumidor tenha comunicado à empresa.

As encomendas aceites serão executadas no prazo máximo de 30 dias, salvo se tiver sido acordado um prazo de entrega mais longo.

Se a entrega sofrer atraso, o consumidor será informado disso o mais rapidamente possível.

O risco de dano e/ou extravio dos produtos é da responsabilidade do comerciante até ao momento da entrega ao consumidor.

Artigo 12 – Pagamento

Os montantes devidos pelo consumidor devem ser pagos através dos métodos de pagamento disponibilizados no momento da finalização da compra.

O consumidor tem o dever de comunicar sem demora ao comerciante quaisquer inexatidões nos dados de pagamento fornecidos, através de info@elvya.nl.

Artigo 13 – Procedimento de reclamações

As reclamações relativas à execução do contrato devem ser apresentadas de forma completa e clara através de info@elvya.nl.

Empenhamo-nos em responder a todas as reclamações no prazo de 24 horas úteis.

Se uma reclamação exigir um tempo de processamento mais longo, o consumidor receberá uma confirmação de receção com uma indicação do prazo de resposta previsto.

Caso uma reclamação seja considerada procedente, o comerciante procederá, à sua escolha, à substituição, reparação ou reembolso gratuito dos produtos entregues.

Artigo 14 – Litígios

Aos contratos entre o comerciante e o consumidor abrangidos por estes termos e condições gerais é aplicável a lei neerlandesa, na medida em que tal seja legalmente permitido.

Os litígios serão, em primeiro lugar, resolvidos por acordo mútuo. Caso não seja alcançada uma solução, o consumidor pode recorrer aos processos legais de resolução de litígios disponíveis.